O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe tem entre suas atribuições fiscalizar as unidades prisionais, zelando pela efetivação e garantia de direitos, além de desenvolver ações com egressos e familiares tendo como foco a reintegração ao mercado de trabalho, capacitação profissional,  redução das vulnerabilidades e melhoria das relações familiares, sociais e comunitárias.