Material de Apoio | Ccepse

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Material de Apoio

Abordagem nas Visitas de Inspeção a Unidades Prisionais

Certidão de Nascimento para Pessoas Privadas de Liberdade

CPF para Pesssoas em Privação de Liberdade

Diálogos de Cidadania

Manual do Conselho da Comunidade

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema
Prisional

Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2,

Agentes Penitenciárias Sobregargas Prisionais

Central de Regulação de Vagas

Individualização de Pena

Comitês de Políticas Penais

Plano Estatual de Educação Prisional

Slides Congresso Santa Cruz do Sul

Alistamento Eleitoral para Pessoas Privadas de Liberdade

Contratação de Pessoas Egressas do Sistema Prisional

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Macro Agregadora para uso no Módulo de Doc. Civil

Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos

Regras de Tóquio: Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade

Panorama Nacional de Alimentacao no Sistema Prisional

Regras de Pequim

Regra de Bangcok

Principios de Yogyakarta

Resolução 593 inspeções judiciais nos
estabelecimentos de privação de
liberdade.

Manual de Inspeção à Unidades Prisionais

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